SEMPES se reúne com Câmara Arbitral
Flávia Alves
Adriano Tavares
Na ultima quinta-feira (21) o Secretário Interino da SEMPES, Vitor Correa, se reuniu com o Presidente da Câmara Arbitral do Distrito Federal, Tadashi R. Mae, para discutir parceria da Arbitragem Itinerante que tem como objetivo ajudar a comunidade com assuntos trabalhistas. A reunião contou com mais de 20 pessoas entre advogados, contadores e sindicatos.
A lei 9.307/96 que trata da arbitragem está em vigor a mais de 10 anos. Arbitragem é uma forma extrajudicial de resolver de um conflito entre empregados e empregadores. Ou seja, sem intervenção jurídica.
A provável união da SEMPES com a Câmara Arbitral irá facilitar as micro e pequenas empresas a resolver dúvidas e problemas entre empresários e trabalhadores.
Padaria da Gente em Samambaia
Flávia Alves
Nesta quinta-feira (07), a Secretaria de Estado de Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária (SEMPES), a Coordenadoria das Cidades, a Administração Regional de Samambaia e a Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília (SIAB), se reuniram com os micro e pequenos empresários do ramo de panificadoras de Samambaia, no auditório do Parque Três Meninas, para discutir sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o projeto Padaria da Gente. A NR 12 trata da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos alimentícios.
Para isso, o GDF lançou linhas de crédito em parceria com o Banco de Brasília (BRB), que compõem o projeto Padaria da Gente.
Um dos objetivos da reunião foi esclarecer as dúvidas dos empresários, mostrar como vai funcionar a linha de crédito através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO), tirar dúvidas sobre documentação e colocar a secretaria à disposição para resolver outras demandas.
“O objetivo principal é tratar da NR 12 do Ministério do Trabalho, pois existe um prazo para que cumpram as exigências. Como é uma Lei Federal, o governo local está buscando uma solução dentro das suas possibilidades para ajudar os empresários.” Karlon Rodrigues – Coordenador do programa Padaria da Gente.
Declaração Anual Microempreendedor Individual
Eduardo Lobo
microempreendedora Célia BarbosaFoto: Adriano Tavares
Todos os anos, até o dia 31 de março, todo Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer sua declaração anual. Os empreendedores devem atualizar o valor de seu faturamento anual.
Para auxiliar os empreendedores, a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SEMPES) tem um posto de atendimento no Na Hora do Riacho fundo I. Por dia, são realizados cerca de 40 atendimentos.
De acordo com o Coordenador do posto de atendimento, João Dantas, esse número aumenta no inicio do ano: "O número aumenta no inicio do ano devido as declarações que precisam ser feitas ate o dia 31 de março. São duas pessoas atendendo no período da manha e duas no período da tarde. Assim, conseguimos dar agilidade ao atendimento."
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, possibilita que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Isso é possível após a formalização que dura pouco mais de 10 minutos e pode ser feita no portal do empreendedor ou no posto de atendimento da SEMPES no Na Hora.
A empreendedora Célia Barbosa foi ao posto de atendimento da SEMPES para formalizar seu CNPJ e achou rápido e fácil: "Consegui resolver tudo fácil. No mesmo dia peguei meus documentos. Agora vim declarar e também fui atendida logo."
Antes de ir ao Posto de atendimento, o MEI deve passar na Administração Regional de sua cidade para saber se é possível instalar seu negócio no endereço pretendido para a obtenção do alvará de funcionamento. Somente depois da consulta prévia da Administração Regional, o MEI deve ir ao posto de atendimento da SEMPES para concretizar a abertura de seu negócio.
Horário de funcionamento: 07:00 as 19:00 de segunda a sexta-feira
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