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sexta-feira, 28 de setembro de 2012


Raad: ISS de cartões de crédito no DF



O Secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, deputado Raad Massouh,comprou mais uma briga em favor do Distrito Federal. Em audiência, realizada no dia 3 de setembro, no plenário da Câmara Legislativa, Raad denunciou as operadoras de cartões de crédito e débito que prestam serviço no DF. Segundo ele, para fugir do pagamento da alíquota de 5% cobrada na capital, as operadores recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo, onde a taxa é de 0,2%.
O deputado Raad quer que os impostos sejam recolhidos nos locais onde forem efetuadas as compras. “Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta, Vamos recuperar esse dinheiro, que são milhões de reais para o benefício da população de Brasília, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui e recolham impostos em suas cidades de origem”, afirmou.

O orçamento do Distrito Federal, que hoje é de R$ 18 bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional, receberia, segundo Raad, um reforço de caixa na ordem de bilhões de reais.
“Temos aqui a prestação de serviço de operações realizadas por instituições financeiras, decorrentes da intermediação e garantia prestada pelas operadoras de cartão de crédito e de débito aos fornecedores, assim como o pagamento das faturas dessas operações em conta bancária pelos clientes, realizados no Distrito Federal.
Por isso, o ISS tem que ser recolhido aqui e não ser levado para São Paulo, onde o imposto é muito menor”, disse o deputado, que atualmente é titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária.

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