Raad Massouh
O secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, deputado Raad Massouh, assina esta semana dois acordos de cooperação com o objetivo de desenvolver ações para o fomento e a capacitação das micro e pequenas empresas. O primeiro acordo será assinado hoje, com a União Planetária, instituição da sociedade civil sem fins lucrativos, presidida por Ulisses Riedel, advogado e ex-senador por Brasília. Na quinta-feira, dia 20, Raad firma acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB.
Com a União Planetária, a Secretaria atuará nos campos da qualificação profissional, comunicação, capacitação social e econômica, com ações voltadas para a erradicação da extrema pobreza e ao atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU. A solenidade de assinatura do acordo entre a Secretaria e a União Planetária será às 12 horas de quarta-feira, na sede daquela Instituição, na QL 13 – conjunto 05 – casa 19 – Lago Norte.
O acordo de cooperação técnica com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB será assinado às 17h, no Hotel Nacional.
Raad Massouh
A Câmara Legislativa realizou audiência pública, no dia (3/9), às 10h, no plenário, para debater a retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS pelas operadoras de cartões de crédito e de débito que prestam serviço no Distrito Federal. O autor do pedido da audiência, deputado Raad Massouh, explicou que as operadoras, para fugir do pagamento da alíquota de 5% cobrada na Capital, recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo, onde a taxa é de 0,2%.
“Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta. Vamos recuperar esse dinheiro, que são milhões de reais para o benefício da população de Brasília, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui e recolham imposto em suas cidades de origem”, afirmou Raad. O orçamento do Distrito Federal, que hoje é de R$ 18 bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional, receberia, segundo Raad, um reforço de caixa na ordem de alguns bilhões de reais.
“Temos aqui a prestação de serviço de operações realizadas por instituições financeiras, decorrentes da intermediação e garantia prestada pelas operadoras de cartão de crédito e de débito aos fornecedores, assim como o pagamento das faturas dessas operações em conta bancária pelos clientes, realizados no Distrito Federal. Por isso, o ISS tem que ser recolhido aqui e não ser levado para São Paulo, onde o imposto é muito menor”, disse o deputado, que atualmente é titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária.
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