Governador Rodrigo Rollemberg

Governador explica medidas que constituem o Pacto por Brasília

  Saulo Araújo, da Agência Brasília

Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília

Entre cortes de despesas e ajustes de impostos, a previsão é o aumento de receita

Na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal de 2015, o governador Rodrigo Rollemberg detalhou o Pacto por Brasília. O chefe do Executivo e secretários de Estado, por mais de três horas, expuseram as 21 medidas adotadas para reduzir as despesas da administração pública e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

Para uma plateia formada por representantes do setor produtivo, parlamentares, servidores públicos e jornalistas, além de integrantes do próprio governo, Rollemberg destacou a importância da união em torno do projeto de resgatar a saúde financeira do DF. "O tempo de irresponsabilidade acabou. Seremos austeros e severos no controle dos gastos públicos e queremos que a população, através do Conselho de Transparência, nos ajude a compreender as contas e a buscar alternativas", discursou o governador, na manhã de hoje, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Quem apresentou as medidas foi o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti. Didático, ele recorreu a exemplos para facilitar a compreensão do pacto. No caso do ajuste da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), que passa a considerar o tamanho da área ocupada, comparou um pequeno bar a uma grande rede de supermercados. "É justo esses dois estabelecimentos pagarem quase a mesma taxa de TLP? O que o governo está propondo é a justiça social, de modo que quem ocupa um terreno maior pague mais, pois é natural que ele produza mais resíduos sólidos", disse.

Quando teve a palavra, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, explicou que as medidas não afetarão a classe média e o setor produtivo, hipótese levantada pelo deputado distrital Joe Valle (PDT). Doyle citou a redução do ICMS de medicamentos genéricos, alimentos e etanol como ação benéfica para toda a sociedade. Além disso, destacou as mudanças no IPTU.

"É importante ressaltar que tais medidas serão discutidas e podem ser alteradas. Só não podemos concordar com a tese de que elas vão afetar a classe média e o setor produtivo de forma negativa. Não é justo o IPTU de um imóvel ser taxado pelo seu valor real de mercado? Qual é o erro nisso?", questionou, ao detalhar que o valor venal dos imóveis será atualizado por meio de discussões com o público. A tabela usada para calcular o imposto está defasada desde 2008.

Parte das medidas — principalmente aquelas que contemplam ajustes em tributos — passará pelo crivo dos deputados distritais e só entrará em vigor no próximo ano. Outras, como a devolução de carros oficiais e imóveis alugados, bem como a redução dos cargos comissionados, já estão em curso.

Economia e receita

A expectativa é que o conjunto de medidas tomadas pelo próprio governo provoquem uma economia de R$ 200 milhões neste ano. Em 2016, a previsão do aumento da receita gira em torno de R$ 800 millhões. A criação da Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF vai trabalhar na elaboração e execução de estratégias para ajustar as finanças na capital do País. A Governança-DF é composta pelos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Fazenda; de Gestão Administrativa e Desburocratização; pelo chefe da Casa Civil; e pelo procurador-geral do DF.

O governador encerrou o evento fazendo um apelo e pediu reflexão. "É hora de perguntar o que cada um de nós pode fazer por esta cidade. O Distrito Federal tem sido extremamente generoso com aqueles que aqui nasceram e aqueles que vieram de fora. Faço um apelo para retribuirmos essa generosidade com dedicação e compromisso. Vamos fazer com que o Distrito Federal se torne vanguarda na gestão do desenvolvimento econômico", afirmou. 

Composição do Conselho

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF é composto pelas secretarias de governo, órgãos públicos, como a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Banco de Brasília (BRB), e 27 entidades representativas — o número pode chegar a 40 — como universidades públicas e privadas, associações e federações comerciais, casas assistenciais, sindicatos e outros. O objetivo do conselho é orientar o governo a prover políticas públicas sobre as mais diversas áreas.

Leia o detalhamento das medidas na matéria Um pacto para recuperar Brasília