Na próxima quinta-feira (11/12), palestra explica novo Simples Nacional
Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, explica, no auditório do Sebrae, Lei Complementar 147 e seus desdobramentos
Por: Célia Curto
A Lei Complementar 147,
sancionada pela presidente da República em agosto, é tema da palestra “Mudanças
no Simples Nacional”, que será proferida por Silas Santiago,
secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, no dia 11 de
novembro (quinta-feira), das 8h30 às 12h, no auditório do Sebrae no DF, no SIA.
Na palestra, ele falará sobre as novas regras da lei que estende os benefícios
para mais de 140 categorias a partir de 2015, explicando a inclusão de novas
atividades no Simples Nacional, o limite extra para importação, a nova tabela
do Simples Nacional, a substituição tributária, o Cadastro Nacional Único, a
baixa de empresas e o microempreendedor individual (MEI), entre outros temas. A
participação na palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo 0800
570 0800.
Fruto da luta das diversas
instituições e categorias ligadas aos pequenos negócios, especialmente o
Sebrae, a lei complementar é mais uma alavanca para o crescimento do
empreendedorismo no País. Entre os benefícios, ela universaliza o Supersimples,
regulamenta o uso da Substituição Tributária e cria um cadastro único para
micro e pequenas empresas. O critério de adesão ao Supersimples passa a ser o
teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano. A medida também faz com
que o CNPJ seja o único número da empresa e cria a fiscalização orientadora, ou
seja, na primeira vez em que um órgão fiscalizador visitar uma empresa, não
poderá ser aplicada multa – entre outros ganhos para os pequenos negócios.
“O palestrante vai mostrar que a
Lei Complementar 147, que altera alguns itens da Lei 123, modificará o ambiente
dos pequenos negócios a partir do próximo ano”, explica Andrea de Oliveira
Magalhães, analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial
(UPPDT) do Sebrae no DF. “A mudança trará ao Sebrae um novo público, que agora
entra para o Simples Nacional. Por isso, a partir de 2015, teremos ações
focadas nesse público, que certamente verá nas ferramentas oferecidas pelo
Sebrae uma grande oportunidade para obter informação e apoio na tomada de
decisões”, acrescenta a analista.
Serviço
Palestra “Mudanças no Simples Nacional”
Data: 11/12 (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 12h
Local: Auditório do Sebrae no DF – SIA Trecho 3,
Lote 1.580
Inscrições: 0800 570 0800.
Informações para a imprensa
Christiane de Souza Gnone
Fone: (55 61) 3362.1659/ 8128 2400
e-mail: christiane@df.sebrae.com.br
Ana Luiza Carvalho Mendonça
Gerente UMC - Unidade de Marketing e Comunicação
Fone: (55 61) 3362.1615/ 9970 6711
e-mail:
ana.mendonca@df.sebrae.com.br
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