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GDF pretende investir R$ 3,6 bilhões nos próximos três anos na valorização do servidor público. Carreiras que atuarão na Copa do Mundo estão entre as que serão reforçadas

Fotos: Andre Borges/ComCopa

Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, uma boa notícia para os 144 mil funcionários ativos do Distrito Federal. O governo planeja investir, segundo o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, R$ 3,6 bilhões nos próximos três anos, para reajuste de salário e a nomeação de novos concursados.

A medida faz parte da restruturação do Estado do Governo Agnelo Queiroz, que quer transformar Brasília em um exemplo na gestão pública. Entre as carreiras valorizadas e reforçadas, antecipa o secretário, estão aquelas que atuarão direta e indiretamente na Copa do Mundo de 2014.

E para estimular entre os mais novos a vocação para o serviço público, será lançado o Jovem Candango, que dará oportunidade de trabalho aos alunos da rede pública com idade entre 16 e 18 anos, assistidos pelos programas sociais do governo. Acompanhe essa e outras novidades na entrevista concedida com exclusividade ao Portal Brasília na Copa.

Quais os planos do GDF para a valorização do servidor público?

Queremos criar condições para que o Estado faça a prestação de um serviço público de qualidade em todas as áreas. Nós queremos transformar Brasília em um exemplo na gestão pública. Para isso, estamos resgatando as funções do Estado, principalmente nas áreas de educação e saúde, na mobilidade urbana e também no combate à pobreza e à erradicação do analfabetismo. Nós temos consolidado o tamanho do Estado para o exercício dessas principais funções.

Essa reformulação do Estado passa pela reestruturação das carreiras?

É preciso destacar que recebemos um Estado sucateado nas principais áreas. Os planos de carreira e os investimentos que nós estamos fazendo na ordem de R$ 3,6 bilhões para os próximos três anos, para reajuste de salário e nomeação de novos servidores públicos, preparam e dão condições para que o Estado possa ter condições de funcionamento e para a prestação do serviço público de qualidade em todas as áreas.

O senhor pode detalhar melhor como será esse investimento de R$ 3,6 bilhões?

Uma parte desse recurso será investida na reestruturação de 22 carreiras do serviço público local, que implica, necessariamente, em melhorias salariais também. Estou falando de algo em torno de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos em três anos. Mais de 60 mil servidores serão beneficiados com essa ação do governo. Outra parte dos recursos é referente a acordos já assinados com outras categorias, como os professores, por exemplo.

Essa reestruturação é fruto do diálogo com os servidores?

Ao longo destes dois anos e meio, o GDF vem realizando um processo de reconstrução do Estado baseado na negociação com seus servidores e com a participação efetiva da população. Nomear servidores públicos, diminuir o número de comissionados, melhorar as condições de trabalho, suas remunerações e atribuições, de modo a valorizar o servidor distrital, são frutos de um árduo trabalho entre o GDF e as categorias.



Quais carreiras serão beneficiadas?

Posso citar a de apoio às atividades policiais civis, assistência pública à saúde, atividades culturais, do Meio Ambiente, auditoria de atividades urbanas, fiscalização de atividades de limpeza urbana, políticas públicas e gestão governamental, entre outras.

A melhoria da gestão pública inclui a adoção de um Regime Jurídico Único para os servidores do GDF e uma legislação que regulamenta os concursos?

Fizemos uma nova política para o servidor público com a aprovação de duas leis importantes. A Lei Complementar 840 instituiu o Regime Jurídico Único do DF, que define as regras dos direitos e deveres do servidor público e a relação dele com a sociedade e com o Estado. É uma das mais modernas leis sobre o assunto, que prevê a exigência da ficha limpa para entrar nos quadros do GDF e reconhece a relação homoafetiva. Tem também a Lei Geral do Concurso Público (4.449/2012), que estabelece regras com absoluta transparência para os processos seletivos de novos servidores e que o Congresso Nacional pegou como modelo para discutir para a União.

Esse é um ponto importante para a reestruturação do Estado?

Exato. Como nós queremos estabelecer o papel do Estado, temos que ter servidores bem preparados e como o acesso ao serviço público tem que ser por meio de concurso, então que seja em condições de igualdade entre os concorrentes e com absoluta transparência. Por isso, a importância da Lei Geral de Concurso Público. Ela é a base desta restruturação do Estado. E uma politica de Estado tem que ser feita com a restruturação das carreiras existentes para que possamos prestar serviço de altíssima qualidade à população.

Quais as novidades que o senhor pode nos adiantar no que se refere à nomeação e convocação de servidores concursados?

Em pouco mais de dois anos e meio de gestão, já nomeamos mais de 24 mil servidores concursados. E vêm mais contratações por aí. Para o Detran, vamos contratar 600; DFtrans, 140 e DER, 300. Vamos dotar o DF com um melhor transporte público com 300 ônibus com bilhetagem única, abrir corredores exclusivos e garantir os recursos humanos necessários.

Com a contratação de servidores concursados, o GDF está reduzindo o número de comissionados?

Nós herdamos um governo com 22 mil cargos comissionados e diminuímos hoje para 16 mil e aumentamos o número de servidores públicos efetivos, concursados, que ocupam esses cargos. Antes do nosso governo, menos de 50% dos cargos eram ocupados por servidores efetivos, hoje é superior a isso.

E nas áreas que vão demandar mais do serviço público em função da Copa do Mundo? Elas estão preparadas?

Nós estamos preparando. Na saúde nomeamos 13 mil novos servidores, na educação, 4 mil e na Segurança Pública estamos fazendo todo o esforço no sentido de reestruturar o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o Detran e a Policia Militar, não só por ocasião da Copa do Mundo, mas para dar segurança, estabilidade e mobilidade a todos aqueles que vierem à capital da República.



O turista vai ficar satisfeito?

O turista vai ter as informações necessárias e os serviços públicos básicos para não ter problema durante sua estada aqui na capital do Brasil. Mas estamos trabalhamos para agradar não só o turista, mas oferecer serviços de excelência a todos no Distrito Federal.

Brasília é conhecida como a capital dos concursos. Muitos querem entrar no serviço público por conta da estabilidade e dos bons salários. Mas isso não é suficiente. É preciso ter vocação para o serviço público. E o GDF se prepara para lançar um projeto que pode estimular essa vocação. Como é esse programa?

Estamos preparando o Programa Jovem Candango, aprovado pela Câmara Legislativa, aguardando a sanção do governador. Ele vai abrir 10 mil vagas para jovens de 16 a 18 anos, estudantes de escolas públicas, que participam de programas sociais. Eles terão Carteira de Trabalho assinada e receberão salário mensal de R$ 900 para trabalhar em diversas áreas do GDF. O lançamento do programa está previsto para 13 de dezembro, quando faremos as primeiras cinco mil contratações. As outras cinco mil vagas restantes serão preenchidas até maio de 2014.

E como esse programa vai criar nesses jovens uma cultura de prestação de serviço público de qualidade?

Além de ter renda, eles terão contato com o serviço público desde cedo. Vão adquirir, juntamente com a sua formação, o gosto pelo serviço público e descobrir a importância de se atender bem à população. E, melhor, durante o programa, vão adquirir o expertise necessário para serem bons servidores públicos. Vai funcionar como se fosse uma imersão. E quando, mais velhos, tiverem a oportunidade de escolher uma profissão, vão saber o que faz um bom servidor público e se realmente querem fazer isso.