IPVA e IPTU

IPVA e IPTU não devem sofrer aumento em 2015

  Da Redação, com informações da Secretaria de Fazenda do DF

Foto: Pedro Ventura / Arquivo

Projeto de lei que apresenta pauta de valores do imposto sobre veículos já foi enviado à Câmara Legislativa

O IPVA para os veículos que circulam no Distrito Federal não deve sofrer reajuste em 2015. Isso é o que prevê o texto enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa do DF, onde não consta aumento de alíquota ou base de cálculo. Os parlamentares têm até 15 de dezembro para votar a proposição e encaminhá-la para sanção do governador.

De acordo com o Projeto de Lei 2042/2014, que apresenta a pauta de valores do IPVA para 2015, o imposto será calculado com base na tabela encomendada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), atualizada, que expressa o preço médio de veículos para o mercado.

O mesmo deve ocorrer com o IPTU do mesmo ano em questão, que ainda não teve o projeto de lei encaminhado à Câmara. Segundo dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o governo não enviou proposição até 3 de novembro, o valor do tributo dos imóveis será apenas corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.

Os casos com incremento no valor do IPTU maior do que a variação da inflação estarão, provavelmente, relacionados às mudanças realizadas no imóvel (aumento da área construída, mudança da destinação, etc). 

Os contribuintes com dúvidas sobre os valores cobrados ou sobre a legislação vigente podem acessar a aba "perguntas frequentes" em: http://goo.gl/OIzynU, ou ligar para a central 156, opção 3.