Secretaria de Fazenda

Restam 15 dias para quitação reduzida de juros e multas na Fazenda

  Da Secretaria de Fazenda

Até agora, mais de R$ 54 milhões foram arrecadados com os pagamentos feitos à vista

Com apenas 15 dias para o fim do prazo de adesão ao Recupera-DF, mais de 10 mil contribuintes já se beneficiaram com a redução de juros e multas dos débitos atrasados junto à Secretaria de Fazenda (SEF/DF). Segundo levantamento, até esta quinta-feira (27), mais de R$ 54 milhões haviam sido arrecadados, apenas em pagamentos à vista.

Os contribuintes com débitos relacionados ao ICMS* têm até o dia 12 de dezembro para negociar os tributos e têm como incentivo a redução no valor de multas e juros de até 89% sobre o montante devido. Os débitos também podem ser parcelados.

Nessa modalidade, a SEF/DF conseguiu arrecadar quase R$ 269 milhões até agora. A dívida pode ser negociada em até 24 parcelas, com a redução gradual de descontos, de acordo com o prazo negociado e observando as datas máximas estabelecidas para a participação na iniciativa. Veja tabela abaixo:

Já as pendências do ICMS e Simples Candango, oriundas de autuações com penalidades de 200%, podem ser quitadas à vista com descontos nos juros e multas que chegam até 99% ou, então, parceladas.

Contencioso fiscal - Os contribuintes com débitos na fase de discussão administrativa devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para realizarem os cálculos e aderirem ao programa. 

Além das reduções previstas na tabela para pagamento da dívida, o contribuinte evita estender a discussão administrativo-jurídica da questão. As demais negociações continuam no formato anterior. Consulte as regras aqui.

Os interessados podem acessar a página oficial da Secretaria de Fazenda e clicar no banner do Recupera DF, localizado no lado superior direito da página.

Mais informações e esclarecimentos poderão, ainda, ser obtidos pelo Atendimento Virtual, sob o assunto Recupera DF e pela Central Telefônica 156, opção 3.